Mi Locura
Política de privacidade
Mi Locura compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, segundo o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Ley Orgánica 3/2018, de 5 de diciembre (LOPDGDD, lei espanhola de proteção de dados). Nesta política explicamos-te, sem rodeios, que dados tratamos quando reservas mesa ou nos escreves, para que os usamos, quanto tempo os guardamos e o que nos podes exigir.
1. Legislação aplicável
Esta política de privacidade está adaptada à legislação espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em concreto, respeita as seguintes normas:
- O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
- A Ley Orgánica 3/2018, de 5 de diciembre, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales (LOPDGDD), lei espanhola de proteção de dados.
- A Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (LSSI-CE).
2. Responsável pelo tratamento
- Responsável: Ismael Moreno López (nome comercial Mi Locura)
- NIF: 48956325C
- Morada: Av. Descubrimientos, 14, 41927 Mairena del Aljarafe, Sevilla, Espanha
- Telefone: 622 79 18 63
- Correio eletrónico: ismaelmorenolop@gmail.com
Não é obrigatório designar um encarregado da proteção de dados, pelo que não foi nomeado nenhum. Para qualquer questão relacionada com os teus dados podes dirigir-te diretamente ao responsável através dos contactos acima indicados.
3. Que dados tratamos e de onde vêm
Tratamos apenas os dados que nos facultas voluntariamente através deste site. Não há registo de utilizadores, não há contas, não se efetuam pagamentos neste site e não compramos nem alugamos bases de dados a terceiros.
3.1. Formulário de reserva
Se pedires mesa através do formulário de reserva deste site, tratamos os dados que nele introduzes: nome e apelidos, telefone de contacto, endereço de correio eletrónico, data e hora pretendidas, número de pessoas e as observações que queiras acrescentar. Os campos assinalados como obrigatórios são os imprescindíveis para gerir a reserva; se não os facultares, não poderemos tratá-la.
Se no campo de observações nos indicares voluntariamente alergias ou intolerâncias alimentares, estás a facultar dados relativos à saúde. Só os usaremos para te podermos atender em segurança durante a tua visita, com base no teu consentimento explícito, e serão eliminados depois de prestado o serviço. Se preferires não o deixar por escrito, diz-nos quando chegares ao estabelecimento.
3.2. Reservas através da ementa digital ou do WhatsApp
Alguns botões deste site levam-te à nossa ementa digital (app.cartadigitalfacil.es), onde também podes pedir uma reserva, ou abrem uma conversa de WhatsApp com o estabelecimento. Nesses casos os dados são recolhidos fora deste site:
- Na ementa digital, a plataforma é operada pela FIDELIZACARD, S.L. por nossa conta, como subcontratante, e informa-te aí mesmo das condições antes de enviares seja o que for. Os dados da reserva chegam ao estabelecimento e são tratados com as mesmas finalidades e prazos descritos nesta política.
- Se nos escreveres pelo WhatsApp, tratamos o teu número de telefone, o nome de perfil que tiveres configurado e o conteúdo das mensagens, com a única finalidade de tratar a tua reserva ou a tua questão. O WhatsApp é um serviço da Meta Platforms Ireland Ltd., alheio a nós e com a sua própria política de privacidade.
3.3. Formulário de contacto
Se nos escreveres através do formulário de contacto deste site, tratamos o teu nome, o teu correio eletrónico ou telefone e o conteúdo da mensagem, com a única finalidade de te responder. O mesmo acontece se nos escreveres diretamente para o nosso correio eletrónico ou se nos telefonares: tratamos unicamente os dados que nos facultes para atender a tua questão.
3.4. Dados técnicos de navegação
O fornecedor de alojamento deste site regista automaticamente dados técnicos dos pedidos que recebe (endereço IP, tipo de navegador, data e hora, página pedida) com a finalidade de manter o serviço em funcionamento e protegê-lo contra abusos e ataques. Estes registos não são utilizados para elaborar perfis nem para publicidade. Este site não usa ferramentas de analítica nem de rastreio.
4. Finalidades, base jurídica e conservação
| Tratamento | Finalidade | Base jurídica | Conservação |
|---|---|---|---|
| Reservas | Gerir, confirmar, alterar ou cancelar a tua reserva de mesa e organizar o serviço de sala. | Aplicação de medidas pré-contratuais a pedido do titular dos dados (art. 6.1.b RGPD). Para os dados de saúde que facultes voluntariamente, o teu consentimento explícito (art. 9.2.a RGPD). | Até 12 meses a contar da data da reserva, para poder comprovar a gestão e responder a reclamações. Os dados de saúde são eliminados após o serviço. |
| Questões e contacto | Atender e responder à tua questão, sugestão ou reclamação. | O teu consentimento ao enviares-nos a mensagem (art. 6.1.a RGPD). | Até 12 meses desde a última comunicação, salvo que da questão resulte outra relação. |
| Registos técnicos | Segurança, manutenção e disponibilidade do site. | Interesse legítimo em garantir a segurança do site (art. 6.1.f RGPD). | O prazo de retenção de registos do fornecedor de alojamento, em todo o caso limitado e proporcionado. |
| Obrigações legais | Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas ou de outra natureza quando sejam aplicáveis. | Cumprimento de uma obrigação legal (art. 6.1.c RGPD). | Os prazos previstos na legislação aplicável (em geral, até 4 anos em matéria tributária e até 6 anos em matéria comercial). |
Decorridos os prazos indicados, os dados são eliminados ou bloqueados, ficando à disposição exclusiva de juízes, tribunais, ministério público ou administrações públicas competentes durante o prazo de prescrição das eventuais responsabilidades.
Não enviamos comunicações comerciais nem newsletters a partir dos dados recolhidos neste site, nem se tomam decisões automatizadas nem se elaboram perfis com eles.
5. Destinatários dos dados
Não cedemos os teus dados a terceiros, salvo obrigação legal. Acedem-lhes, por conta do responsável e unicamente para poderem prestar o serviço, os seguintes fornecedores, que atuam como subcontratantes com um contrato assinado nos termos do artigo 28 do RGPD:
- FIDELIZACARD, S.L. (marca comercial Ingenialitics), CIF B25913997, com domicílio em Calle Juan Sebastián Elcano 2, Portal 6, 3.º D, Mairena del Aljarafe (Sevilla): desenvolvimento e manutenção do site e da ementa digital, e gestão técnica dos formulários de reserva e de contacto.
- Fornecedor de alojamento web: publicação do site e registo técnico dos pedidos.
- Fornecedor de correio eletrónico: receção e custódia das mensagens que nos envias.
Alguns destes fornecedores podem estar estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu ou utilizar servidores em países terceiros. Nesse caso, as transferências internacionais assentam numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou nas cláusulas contratuais-tipo por ela aprovadas, juntamente com as garantias adicionais que sejam devidas.
6. Princípios aplicáveis ao tratamento
O tratamento dos teus dados rege-se pelos princípios previstos no artigo 5 do RGPD: licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação do prazo de conservação; e integridade e confidencialidade. Só pedimos os dados estritamente necessários e não os usamos para nada diferente do aqui explicado.
7. Medidas de segurança
O site é servido através de ligação cifrada (HTTPS). O acesso aos dados de reserva está limitado ao pessoal do estabelecimento e ao fornecedor tecnológico, mediante credenciais pessoais, e aplicam-se medidas de proteção contra acessos não autorizados, perda ou alteração da informação. Caso ocorra uma violação de segurança que implique um risco elevado para os teus direitos, avisar-te-emos e notificaremos a autoridade de controlo nos prazos legalmente previstos.
8. Veracidade dos dados e dados de terceiros
O utilizador garante que os dados facultados são verdadeiros, exatos e atuais, e compromete-se a comunicar qualquer alteração. Se facultares dados de outra pessoa (por exemplo, ao reservar em nome de um terceiro), tens de a ter informado previamente do conteúdo desta política e contar com a sua autorização.
9. Menores de idade
Os formulários deste site não se dirigem a menores de 14 anos. Se detetarmos que recebemos dados de um menor dessa idade sem o consentimento de quem exerça as responsabilidades parentais ou a tutela, iremos eliminá-los.
10. Os teus direitos
Enquanto titular dos dados, tens direito a:
- Acesso: confirmar se tratamos os teus dados e conhecer o tratamento, a sua origem e os seus destinatários.
- Retificação: pedir a correção de dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento (direito ao esquecimento): pedir que eliminemos os teus dados quando já não sejam necessários ou quando retires o teu consentimento.
- Limitação do tratamento: pedir que restrinjamos o tratamento nos casos previstos na norma.
- Portabilidade: receber os teus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e transmiti-los a outro responsável.
- Oposição: opores-te ao tratamento dos teus dados por motivos relacionados com a tua situação particular.
- Não ser objeto de decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis.
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Podes exercer estes direitos gratuitamente através de comunicação escrita dirigida ao responsável, indicando a referência «RGPD - https://mi-locura.vercel.app/», por correio postal para Av. Descubrimientos, 14, 41927 Mairena del Aljarafe, Sevilla, ou por correio eletrónico para ismaelmorenolop@gmail.com, incluindo:
- Nome, apelidos e cópia do DNI (documento de identidade espanhol) ou documento identificativo equivalente. Em caso de representação, também a identificação e a comprovação do representante.
- O direito que pretendes exercer e os motivos ou a informação concreta do pedido.
- Morada para efeitos de notificações, data e assinatura do requerente.
Responderemos ao teu pedido no prazo máximo de um mês a contar da sua receção, prorrogável por mais dois meses se a complexidade ou o número de pedidos o exigirem, caso em que te informaremos.
Se considerares que não atendemos corretamente os teus direitos, podes apresentar uma reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (autoridade espanhola de proteção de dados), C/ Jorge Juan 6, 28001 Madrid (www.aepd.es), que é a autoridade de controlo competente.
11. Cookies
Este site não utiliza cookies de analítica, de publicidade nem de rastreio. Podes consultar o detalhe do armazenamento técnico que efetivamente se usa na nossa Política de Cookies.
12. Aceitação e alterações desta política
A utilização deste site implica que leste e aceitas as condições sobre proteção de dados aqui previstas. O responsável reserva-se o direito de alterar esta política para a adaptar a novidades legislativas, jurisprudenciais ou a alterações no funcionamento do site. As alterações não são notificadas individualmente, pelo que te recomendamos que revejas esta página de vez em quando; na parte inferior consta sempre a data da última atualização.
Para mais informações, consulta também o nosso Aviso Legal e a Declaração de Acessibilidade.