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Mi Locura

Aviso legal

I. Informação geral

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10 da Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (LSSI-CE, lei espanhola dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico), indicam-se a seguir os dados identificativos do titular deste sítio web, https://mi-locura.vercel.app/ (doravante, o Sítio Web):

O desenvolvimento e a manutenção técnica do Sítio Web estão a cargo de FIDELIZACARD, S.L. (marca comercial Ingenialitics), CIF B25913997, com domicílio em Calle Juan Sebastián Elcano 2, Portal 6, 3.º D, Mairena del Aljarafe (Sevilla), que atua como fornecedor tecnológico do titular.

II. Objeto

O objeto das presentes condições gerais de utilização (doravante, as Condições) é regular o acesso e a utilização do Sítio Web. Entende-se por Sítio Web o aspeto exterior dos seus interfaces de ecrã, tanto de forma estática como dinâmica, ou seja, a sua árvore de navegação, juntamente com todos os elementos nelas integrados (doravante, os Conteúdos).

O Sítio Web tem uma finalidade informativa e de apresentação do estabelecimento: dá a conhecer a ementa, o espaço, os horários e os dados de contacto, e permite pedir uma reserva de mesa ou enviar uma questão. Não se comercializam produtos nem serviços através do Sítio Web, não se efetuam pagamentos em linha e não existe registo de utilizadores nem área privada.

O titular reserva-se a faculdade de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, a configuração e os Conteúdos do Sítio Web. O acesso é livre e gratuito, sem que o utilizador tenha de pagar qualquer contrapartida para dele usufruir, salvo o custo de ligação que lhe seja cobrado pelo seu fornecedor de acesso à internet.

III. O utilizador e as suas obrigações

O acesso, a navegação e a utilização do Sítio Web conferem a condição de utilizador, que aceita a partir desse momento as presentes Condições e as suas alterações posteriores, sem prejuízo da legislação que resulte aplicável.

O utilizador é responsável por fazer uma utilização correta do Sítio Web e compromete-se a utilizar a informação e os Conteúdos sem infringir estas Condições, a lei, a boa-fé, a moral ou a ordem pública, sem lesar direitos de terceiros e sem alterar o funcionamento normal do Sítio Web. Garante igualmente a veracidade e a licitude dos dados que faculte nos formulários de reserva ou de contacto.

O utilizador declara ser maior de idade e dispor da capacidade jurídica necessária para se vincular a estas Condições. O Sítio Web não se dirige a menores de idade. O simples acesso ao Sítio Web não implica, por si só, a existência de uma relação comercial entre o titular e o utilizador.

O Sítio Web dá informação sobre bebidas alcoólicas. O seu consumo está proibido a menores de 18 anos, conforme a legislação em vigor na Andaluzia.

IV. Pedidos de reserva

O formulário de reserva do Sítio Web permite pedir uma mesa. O envio do formulário não implica a formalização automática da reserva: trata-se de um pedido sujeito à confirmação do estabelecimento em função da sua disponibilidade, que o titular pode aceitar ou recusar. O pedido não gera obrigação de pagamento nem constitui um contrato de compra e venda à distância.

O utilizador compromete-se a comunicar com antecedência qualquer anulação ou alteração da reserva. Determinados pratos, como os arrozes, exigem encomenda prévia por telefone com a antecedência que o estabelecimento indicar.

V. Exclusão de garantias e de responsabilidade

O titular não garante a continuidade, a disponibilidade nem a utilidade ininterrupta do Sítio Web nem dos seus Conteúdos. Embora envide os seus melhores esforços para manter um funcionamento adequado, não se responsabiliza pelas interrupções, atrasos ou erros de acesso decorrentes de causas alheias ao seu controlo.

Também não garante que o Sítio Web ou os ficheiros a que se aceda através dele estejam livres de erros ou de elementos danosos, nem assume responsabilidade pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do acesso, da navegação ou da utilização do Sítio Web, incluindo os causados pela introdução de vírus ou programas maliciosos no sistema informático do utilizador.

A informação sobre pratos, preços, horários e disponibilidade é publicada de boa-fé e pode variar. Prevalece sempre a informação facultada pelo estabelecimento no momento do serviço. A ementa digital e a informação sobre alergénios mantêm-se atualizadas no sistema do titular; perante qualquer dúvida relacionada com alergias ou intolerâncias, o utilizador deve confirmá-la diretamente com o pessoal do estabelecimento antes de consumir.

VI. Política de ligações

O Sítio Web pode incluir ligações, botões ou banners que facilitem o acesso a sítios de terceiros, como a ementa digital, serviços de mapas, aplicações de mensagens ou perfis em redes sociais. Estas ligações destinam-se a facilitar a procura e o acesso à informação, sem que isso implique uma recomendação nem uma relação com esses terceiros.

O titular não comercializa por si próprio os produtos ou serviços disponíveis nos sítios ligados, não garante a sua disponibilidade, exatidão nem licitude, e não revê nem controla os seus conteúdos, pelo que não assume qualquer responsabilidade pelos danos que possam decorrer do seu acesso ou utilização. O utilizador que aceda a um sítio ligado fica sujeito às condições e às políticas desse terceiro.

O estabelecimento de ligações para o Sítio Web a partir de páginas de terceiros exige que tal se faça sem manipular nem reproduzir os seus Conteúdos, sem gerar confusão sobre a origem do serviço e sem fazer afirmações falsas ou inexatas sobre o titular.

VII. Propriedade intelectual e industrial

O titular, por si ou como cessionário, detém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Sítio Web e sobre os elementos nele contidos, a título exemplificativo e não limitativo: textos, fotografias, vídeos, ilustrações, marcas, nomes comerciais, logótipos, combinações de cores, estrutura, design e código-fonte. Todos os direitos ficam reservados.

A marca e o logótipo de Mi Locura, bem como o slogan Loucos pela comida, são sinais distintivos do titular e não podem ser utilizados sem a sua autorização expressa. O design e o desenvolvimento técnico do Sítio Web são propriedade de FIDELIZACARD, S.L., cedidos ao titular nos termos do contrato de serviços celebrado entre ambas as partes.

Nos termos do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, do texto refundido da Ley de Propiedad Intelectual espanhola, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste Sítio Web com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização expressa do titular. O utilizador poderá visualizar, imprimir ou armazenar os elementos do Sítio Web unicamente para uso pessoal e privado.

Se detetares a existência de conteúdos que possam violar direitos de propriedade intelectual ou industrial, comunica-o para ismaelmorenolop@gmail.com para que possam ser retirados ou corrigidos.

VIII. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais facultados através do Sítio Web rege-se pelo disposto na Política de Privacidade. A informação sobre o armazenamento técnico e as cookies está detalhada na Política de Cookies.

IX. Ações legais, legislação aplicável e jurisdição

O titular reserva-se o direito de exercer as ações civis ou penais que considere oportunas pela utilização indevida do Sítio Web e dos seus Conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes Condições.

A relação entre o utilizador e o titular rege-se pela legislação em vigor em território espanhol. Para a resolução de qualquer litígio que possa decorrer do acesso ou da utilização do Sítio Web, as partes submetem-se aos Juzgados y Tribunales (juízos e tribunais) de Sevilla, salvo que a legislação de defesa dos consumidores e utilizadores estabeleça um foro distinto de caráter imperativo.

Para mais informações, consulta também a nossa Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Declaração de Acessibilidade.